domingo, 21 de abril de 2013

Maioridade penal



Publicado no New York Times em 11 de maio de 2007

Os Estados Unidos cometeram um erro de cálculo desastroso quando submeteram adolescentes infratores à justiça de adultos, em lugar de aplicar-lhes as  regras e procedimentos das cortes juvenis. Os promotores argumentavam que tal política retiraria das ruas os infratores adolescentes violentos e inibiria futuros crimes. Entretanto, um recente estudo nacional endossado pelo governo Federal demonstrou que os jovens submetidos às penas de adultos cometeram, posteriormente, crimes mais violentos se comparados àqueles que foram julgados e responsabilizados pela justiça juvenil especializada.

O estudo, publicado mês passado no Jornal Americano de Medicina Preventiva, foi realizado pela Força Tarefa de Serviço Preventivo da Comunidade, um grupo de pesquisa independente, com proximidade com o Centro para Controle e Prevenção de Doenças. Depois de um exaustivo levantamento bibliográfico, o grupo concluiu que a prática de transferir crianças para tribunais de adultos era contraproducente, em realidade criando mais crimes do que prevenindo.

Um estudo ainda mais perturbador produzido pela Campanha para Justiça Juvenil em Washington concluiu que a maioria das 200.000 crianças por ano que foram submetidas à justiça de adultos, antes cometeram atos de baixo potencial ofensivo que poderiam mais eficazmente ser resolvidos pela justiça juvenil.

Os exemplos incluem um adolescente de dezessete anos de idade acusado de roubo, depois de furtar as roupas de academia do colega e outro jovem de dezessete anos que violou sua liberdade condicional (probation) por roubar a bicicleta de seu vizinho.

Muitos desses adolescentes autores de delitos pouco violentos foram detidos em prisões para adultos por meses ou até anos. A lei também não é igualmente aplicada. Jovens negros, que geralmente vão a julgamento sem a adequada defesa técnica, são a maioria - de cada 4 jovens jovens que ingressam em prisões de adultos, 3 são negros.

Com quarenta estados que permitem ou exigem que adolescentes infratores passem pelo menos algum tempo em prisões para adultos, legisladores estaduais por todo país estão agora acordando para os problemas criados por essa prática. Alguns estados possuem projetos de lei para impedir que os adolescentes sejam automaticamente transferidos para prisões de adultos ou para garantir que possam retornar à jurisdição juvenil quando demonstrada a inadequação da justiça de adultos para eles.

Considerando os prejuízos causados para a vida de diversos adolescentes por todo o país, tais leis podem não ser suficientes.

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