quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

O abandono social e o crack

Da Carta Maior



Crack é usado por miseráveis porque é barato 

A explicação é tão simples que parece óbvia, mas para o especialista Dartiu Xavier da Silveira apenas o preço define o fato de que na Cracolância se fuma o crack. A droga vicia tanto quanto qualquer outra, inclusive o álcool, e as taxas de sucesso no tratamento são as mesmas. A diferença é que, neste caso, o “ser miserável” precede o “fumar crack”. Qualquer política de combate ao uso da droga tende ao fracasso, se não for precedida de uma política social conseqüente. Silveira define o lobby da comunidade terapêutica para drogados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) como “pesado”, e diz que a ação policial na Cracolândia é simplesmente “política e midiática”. A reportagem é de Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif

São Paulo - O grande equívoco da ação policial do governo do Estado de São Paulo e da prefeitura da capital na chamada Cracolândia, o perímetro onde se aglomeram moradores de rua e dependentes de crack na cidade, definiu, de cara, o fracasso da operação: o poder público partiu do princípio de que a droga colocou aqueles usuários em situação de miséria, quando na verdade foi a miséria que os levou à droga. Esse erro de avaliação, segundo o psiquiatra e professor Dartiu Xavier da Silveira, por si só já desqualifica a ação policial. 

sor do Departamento de Psiquiatria e coordenador do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes (PROAD), Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, Silveira há 25 anos orienta pesquisas com usuários de drogas e moradores de rua, normalmente patrocinadas pela Organização das Nações Unidas, e tem sido consultor do Ministério da Saúde na definição do Plano de Combate ao Crack. Nas horas vagas, ele desmistifica os argumentos usados pela prefeitura, município e uma parcela de psiquiatras sobre usuários de drogas. 

A primeira contestação é essa: o abandono social vem antes, o crack vem depois. E a política social tem que preceder qualquer ação junto a essa comunidade, inclusive a médica. 

Outras desmistificações vêm a tiracolo. O crack é droga pesada, concorda ele, mas o dependente da droga tem as mesmas chances de cair no vício do que um usuário de álcool, por exemplo. “Em qualquer droga existem os usuários ocasionais e os dependentes”, diz o médico. Inclusive no caso do crack. O tratamento por internação compulsória de qualquer uma – álcool, cocaína etc – situa-se na ordem de 2%, ou seja, 98% dos usuários internados compulsoriamente, inclusive os de crack, não conseguem manter abstinência. O tratamento ambulatorial garante a maior taxa de sucesso, de 35% a 40% dos usuários tratados. Isso também vale para os usuários de crack. 

Daí, outra mistificação é derrubada pelo médico: não se joga simplesmente fora os outros 60% a 65% que não vão conseguir se manter abstinentes. Do ponto de vista da saúde pública, é um ganho se o usuário se beneficiar de uma política de redução dos riscos. “O usuário não vai parar, mas pode reduzir o uso e até estudar ou trabalhar”, afirma. Isso vale também para o viciado em crack. 

Por que o crack e não outra droga? Porque a população miserável só pode comprar o crack. Existem usuários de classe média, concorda Silveira, mas crack, pobreza e população em situação de rua são situações que convergem. “A gente sempre tem essa noção de que a rua é um espaço horrível, e é mesmo, mas em muitos casos a situação da família é tão agressiva que é um alivio para a criança estar fora de casa.”

Com todas essas evidências de que o problema da Cracolândia é fundamentalmente social, Silveira apenas consegue atribuir ações policiais na área e a defesa instransigente que políticos e profissionais de saúde fazem da internação compulsória como ligadas a “causas menos nobres”. Que envolvem também interesses econômicos de alguns médicos.

Manifesto contra a política restritiva do governo brasileiro pela entrada dos imigrantes haitianos no Brasil

Manifesto em defesa dos direitos humanos de imigrantes haitianos


São Paulo, 16 de janeiro de 2012


As organizações nacionais e internacionais de apoio às migrações e grupos de pesquisa e estudo sobre as migrações sediados em diferentes universidades brasileiras têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos imigrantes haitianos na fronteira da região norte do Brasil assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional.  Alinhados com a necessidade de um tratamento dessa nova realidade como uma questão de direitos humanos, assim como de todos os novos fluxos migratórios que começam a se intensificar na região e no Brasil, sugerimos ao governo brasileiro que veja nesse momento a oportunidade de tornar concreta para o país e para o mundo a postura humanitária que vem demarcando o discurso e as ações governamentais no exterior em questões que envolvem relações internacionais e que tem contribuído para outorgar ao Brasil reconhecimento político e econômico no contexto internacional.

Nesse sentido, sugerimos os seguintes encaminhamentos:

1. Informar e esclarecer adequadamente a opinião pública sobre o conjunto de fatores que estão gerando a migração de haitianos, dentre os quais, de que esses fluxos migratórios não decorrem apenas dos terremotos, mas de um contexto de crise interna, tanto econômica como política, do Haiti; de que os haitianos estão deixando seu país e imigrando ao Brasil pela urgência de sobreviver; dos motivos pelos quais o governo brasileiro está concedendo vistos humanitários e não a condição de refugiados aos haitianos, etc.

2. Estimular a sociedade brasileira, através de campanhas públicas, a se engajar em ações solidárias com os imigrantes haitianos em território brasileiro, a exemplo do que já se evidenciou no amplo apoio dado pelos brasileiros ao povo haitiano após o último terremoto ou em outras tragédias e catástrofes que atingiram populações de outros países. Essas ações poderiam ser articuladas pelo governo em parceria com organizações de apoio às migrações e abranger as demandas dos imigrantes haitianos relacionadas à alimentação, emprego, moradia, atendimento médico, psicológico, jurídico, educativo, etc.

3. Sensibilizar profissionais da mídia brasileira para evitar a criação de um clima de alarme e criminalização da migração de haitianos, evitando o uso de imagens sensacionalistas e de termos como “invasão”, “ilegalidade”, etc., conforme vem se observando em muitos materiais informativos e reportagens veiculadas sobre o assunto.

4. Rechaçar políticas restritivas e xenofóbicas que proíbam ou limitem fortemente a entrada de migrantes haitianos e gerem um clima propício à violência, à proliferação das máfias e à exploração dos trabalhadores. Analisando detidamente o exemplo de outros países que adotaram este tipo de políticas, percebe-se que não apenas o fluxo de migrantes persistiu (e em alguns casos aumentou, porque as causas da migração não são enfrentadas), como a restrição ocasionou fenômenos lamentáveis como a formação de campos de migrantes próximos às fronteiras em condições de vida indigna; a conversão do tema da migração em tema securitário e objeto de política interna suscetível à exploração assistencialista ou populista.  Essas restrições provocaram a criminalização dos movimentos migratórios, colaborando, ainda, para tipificar o “delito de solidariedade”, ou seja, tornar crime a ajuda ao migrante sem documentos.

5. Trabalhar em parceria com governo de países sul-americanos, com governos dos estados brasileiros e com organizações de apoio às migrações para o planejamento e efetivação de programas de acolhida e inserção dos novos imigrantes haitianos em diferentes estados e cidades sul-americanas e brasileiras.

6. Construir junto aos países de trânsito um projeto de atuação conjunta envolvendo os diferentes atores governamentais e não governamentais de modo a garantir uma migração segura. A negligência frente à repressão e à violência devem ser denunciadas e veementes rechaçadas.

7. Trabalhar em conjunto com o governo do Haiti e com organismos internacionais orientados à migração para coibir a atuação de “coiotes” nos movimentos migratórios de haitianos no Brasil e a propaganda sobre as vantagens econômicas e oportunidades de trabalho no país, especialmente relacionadas à realização da Copa do Mundo.

8. Pautar a política externa do governo brasileiro em relação ao Haiti pelo direito fundamental de respeito à soberania e autodeterminação do povo haitiano, reconhecendo a sua capacidade e defendendo a restituição da dívida histórica, social, ecológica e financeira necessária para a vida e dignidade da população do Haiti. Considerar, nesse sentido, as referências históricas do Haiti como uma nação precursora e benfeitora das lutas antiescravistas e anticoloniais em toda a região, renomado pela criatividade de seus artistas e pela força organizativa de seu povo, que, ao longo da historia, vem suportando enormes depredações e calamidades e ao mesmo tempo demonstrando disposição para uma luta permanente e solidária na construção de alternativas frente às injustiças e adversidades.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Diáspora na Cracolândia é filha da especulação imobiliária







Foto: Rafael Sampaio/G1
Quem não vive na capital paulista e vê as notícias sobre a revoada de almas esquecidas que ainda resistem nos bairros de Campos Elíseos e Luz, onde a Caixa de Pandora da Cracolândia paulistana vem sendo aberta após décadas de descaso, talvez não entenda por que os governos do Estado e da cidade de São Paulo adotaram medida tão impressionantemente desastrada.


A ação que espalhou pela maior cidade sul-americana uma legião de verdadeiros mortos-vivos vai formando mini guetos na porta de cada um dos que acharam que poderiam deixar aquele desastre social crescer sem jamais serem afetados.


A diáspora de viciados que as forças policiais sob comando do governador e do prefeito de São Paulo provocaram gerou o que a imprensa vem chamando de “procissão do crack”. Como a operação se limitou a espantar aquelas pessoas da Cracolândia, a PM está tendo que escoltar pelas ruas da cidade grupos de até cem pessoas cada.


As regiões que estão recebendo aqueles que vão sendo tratados como dejetos humanos, reclamam. Segundo o jornal Estado de São Paulo, moradora da outra cidade, do outro país, do outro mundo contíguo ao gueto da loucura reclamou de que “Antes, eles ficavam escondidos. Agora, ninguém tem sossego” E pediu que as autoridades encontrem “algum lugar para levá-los”.


Eis o que acontece com São Paulo. Essa é a mentalidade de uma parcela enorme da sociedade paulista. Os favorecidos pela sorte querem simplesmente ignorar os dramas sociais que uma governança voltada exclusivamente para os mais ricos gerou.


Agora, essa parcela majoritária dos paulistas que mantém há quase vinte anos no controle do Estado e da capital políticos como José Serra, Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab vão percebendo que se deixam seus concidadãos se transformarem nos seres apavorantes que as imagens da Cracolândia mostram, poderão ter que recebê-los a domicílio em algum momento.


Os setores da sociedade paulistana que apoiaram que as autoridades locais deixassem o inferno florescer naquela parte da cidade já estão se perguntando sobre o propósito de uma ação policial que invade um gueto como a Cracolândia somente para espantar dali pessoas com graves problemas mentais que tendem a cometer roubos e até atos de violência sem pensar duas vezes.


Aqueles que trataram a política paulista e paulistana como disputa de futebol entre palmeirenses e corintianos, ao começarem a sentir o que a irresponsabilidade social pode gerar talvez tenham interesse em entender por que os governos estadual e municipal parecem apenas querer tirar daquela região aqueles que ameaçam a si e a todos.
Se quem nunca quis entender agora quiser, eu conto: é a especulação imobiliária, estúpido. O Bairro da Nova Luz é a nova negociata que esse grupo político que seqüestrou São Paulo está preparando.

Fonte: http://www.fas-sp.org (Acesso em: 11 de janeiro de 2012)


Contada através de depoimentos de três pessoas envolvidas em sua resistência, este documentário pretende dar voz àqueles que lutam pelo direito à cidade.
Obrigada Paula, Simone e Raquel, por nos fazer ver a luz.


Clique aqui para assistir o documentário


sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Pobres que trabalham e estudam têm jornada superior à dos operários no séc. XIX

O economista Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), classificou ontem à noite em Curitiba como “heróis” os brasileiros de famílias pobres capazes de conciliar o trabalho com o estudo. “No Brasil, dificilmente um filho de rico começa a trabalhar antes de terminar a graduação ou, em alguns casos, até mesmo a pós-graduação”, observou Pochmann. “Os brasileiros pobres que estudam e trabalham são verdadeiros heróis. Submetem-se a uma jornada de até 16 horas diárias, oito de trabalho, quatro de estudo e outras quatro de deslocamento. Isso é mais do que os operários no século XIX.”

Elites controlam o sistema judicial

Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias,
universidades e classe social
 
Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre
grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço,
cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão
de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de
Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado
inovador porque constata um jogo político "difícil de entender em uma
área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a
princípio, por mérito".

Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a
política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza
Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
(FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e
biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário,
avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.

Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que
ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça
estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de
Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças
corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na
administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados
Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.

O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas
em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo,
apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas
discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos
especialistas em direito público e em direito processual.

No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm
em comum a origem social, as universidades e as trajetórias
profissionais. Segundo Almeida, "todos os juristas que formam esses
três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de
faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD)
da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as
Pontifícias Universidades Católicas (PUC's) e as Universidades
Federais e Estaduais da década de 60".

Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a
essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que
revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do
que a magistratura". Exemplo disso é a maior parte dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da
República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua
carreira.

O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um
jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um
série de elementos que influenciam os resultados desta forma de
avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem
indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica,
enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são
fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.

No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como
requisito de seleção "notório saber jurídico", o que, em outras
palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que
as atuais elites políticas do Judiciário cursaram", afirma o
pesquisador.

Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que
Almeida chama de "dinastias jurídicas". Isto é, famílias presentes por
várias gerações no cenário jurídico. "Notamos que o peso do sobrenome
de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um
cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a
existência de uma disputa política pelo controle da administração do
sistema Judiciário brasileiro", conclui Almeida.

Com informações da Agência USP